Transparência Internacional e Tribunal de Contas da União lançam recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à COVID-19

26 de Maio de 2020 13:55

Atualização 23/05/2020

Veja aqui o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19

Recomendações permitirão a divulgação, a partir de 21 de maio,  de um ranking dos portais de transparência para estados e prefeituras de capitais brasileiras 

Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram na última quinta-feira (7) um conjunto de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Reposta à COVID-19. Estas recomendações servirão de referência para a prevenção e o combate da corrupção neste cenário de crise, oferecendo a gestores e órgãos de controle – controladorias, tribunais de contas e ministérios públicos – informações práticas sobre a divulgação de dados relativos às contratações emergenciais. O objetivo é garantir que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle tenham acesso pleno e ágil às informações necessárias para monitorar e fiscalizar as ações do poder público no enfrentamento da pandemia. A Transparência Internacional também divulgará, a partir de 21 de maio, o Ranking de Transparência de Contratações Emergenciais para todos os estados e o Distrito Federal, além das capitais brasileiras. Isso porque, apesar de a legislação exigir ampla divulgação das contratações emergenciais, uma análise realizada pela TI identificou que há informações insuficientes e não existe uniformidade na maneira como estados e municípios cumprem a lei e dão transparência a essas contratações. 

Nesta quinta-feira, todos os governadores e prefeitos de capitais foram notificados pela TI Brasil para que se engajem nesse esforço de aprimoramento dos portais de transparência destinados às contratações emergenciais. Evidenciar comparativamente como os estados e as capitais se adequam a estas recomendações facilitará o controle social, além de contribuir para a fiscalização já exercida pelos órgãos de controle. 

Nos últimos dois meses, a União, estados e municípios têm gasto bilhões de reais em contratações sem licitação ou por meio de processos licitatórios abreviados. A rapidez imprimida a estes processos é justificada pela gravidade e pela urgência da crise que enfrenta o país. Igualmente necessária, no entanto, é a completa transparência destes processos e dos contratos firmados entre órgãos públicos e fornecedores. Diversas denúncias de irregularidades têm sido noticiadas pela imprensa, evidenciando o alto risco de corrupção a que essas compras emergenciais estão sujeitas. Neste cenário de riscos adicionais e urgência incontestável, a transparência é melhor remédio contra a corrupção.  

As Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Reposta à COVID-19 foram pensadas a partir da legislação brasileira, levando em conta não só a Lei de Licitações, mas também a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Política Nacional de Dados Abertos, e das melhores práticas propostas e desenvolvidas por entidades internacionais e organizações da sociedade civil com histórico de atuação na promoção da integridade e transparência. Serviu de referência ainda o estudo desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil em conjunto com outros doze escritórios nacionais da TI na América Latina – o guia “Contratações Públicas em Situações de Emergência” – e que faz parte do esforço coletivo para ajudar a sociedade a atravessar esse momento emergencial sem descuidar de conquistas históricas no campo da integridade e transparência. 

A publicação lançada no dia 07 oferece orientações realistas e práticas para que todos estados e municípios brasileiros, além de órgãos federais, conduzam de forma adequada a administração de recursos públicos ante a crise. Ainda que exista uma diversidade significativa de capacidade material, técnica e financeira entre os entes federativos, sobretudo entre os municípios, a Transparência Internacional acredita que todos podem avançar. 

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Se sua organização quer se engajar nessa iniciativa com a Transparência Internacional na sua cidade e/ou estado escreva para Nicole (nverillo@br.transparency.org).

Fonte: Transparência Internacional Brasil

Texto e matéria replicada de Transparência Internacional Brasil

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