Observatório Social do Brasil – Erechim

Iniciativa do Observatório Social de Erechim, em parceria com AABB, ANABB, Lions Clube Erechim Integração, Clubes de Rotarys Erechim, Associação da Rede Metal mecânica, Sinduscon e Sindivest, visa comprometer publicamente candidatos a vereador

Representantes do Observatório Social de Erechim, em parceria com AABB, ANABB, Lions Clube Erechim Integração, Clubes de Rotarys Erechim, Associação da Rede Metal, Sinduscon e Sindivest, promoveram no dia 9 de agosto reunião em que foi realizada a primeira etapa pública do Plano de Transparência e Controle Social, que está sendo desenvolvido por todos os Observatórios Sociais do Brasil. Foram convidados todos os presidentes dos partidos políticos para receber o Termo de Compromisso de Vereadores. O documento deve ser apreciado e aderido pelos candidatos a vereador, sendo impreterível sua devolução com o aceite ou não das propostas até o dia 31 de agosto.

A presidente do Observatório Social de Erechim, Belonice Sotoriva, apresentou a instituição como espaço para o exercício da cidadania, sendo a razão e meta da entidade transformar em ação alguns anseios da sociedade civil organizada no acompanhamento da atuação dos gestores municipais e do Legislativo. Mostrou como está estruturado e o funcionamento da entidade junto à sociedade, aos órgãos públicos e parcerias com outras entidades do município.

Se manifestaram os representantes das entidades Hermes Saldanha (ANABB), Rodrigo dos Santos (Rede Metal), Laurindo Lucion (Rotarys) e Gilmar Cavaleti (Sinduscon). A entidade está trabalhando agora a etapa do programa para os candidatos a prefeito de Erechim, além de uma campanha de voto consciente para  eleitores.

Em aderindo ao Termo de Compromisso os candidatos a vereador se comprometem publicamente a cumprir sete compromissos: participar ativa e assiduamente das sessões da Câmara, fiscalizar os atos do Poder Executivo, exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, dar ciência ao Ministério Público e às autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública, analisar as contas do Executivo, aprovando-as somente se estiverem com parecer de aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e se as mesmas obedecerem a Lei de Responsabilidade Fiscal, as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre elas nenhuma suspeitas de irregularidades; não indicar e nem contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança e envidar esforços para que a população participe na alocação dos recursos públicos municipais e ainda participem das audiências públicas do PPA, LDO e LOA.

Fonte: Diário da Manhã