Observatório Social do Brasil – Erechim

Tratamento de esgoto é aguardado pela comunidade

Preocupado com a saúde pública e a preservação ambiental do município, um grupo de trabalho do Observatório Social de Erechim vem acompanhando com muita atenção a questão do sistema de esgotamento sanitário que, até o momento, parece não sair da fase de planejamento.

Voluntários do grupo de trabalho declararam, na última sexta-feira (15), que a entidade realizou análise do contrato celebrado entre a Corsan e a Prefeitura Municipal de Erechim, aditivos, processo da Ação Civil Pública de Declaração de Nulidade do referido contrato, bem como dos processos licitatórios referentes à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Além disso, foram entrevistados integrantes do poder público municipal, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim e o Engenheiro da Superintendência de Relações Institucionais – Suprin, da Corsan, José Homero Finamor Pinto.

A questão da falta de investimentos na área de saneamento, em especial no esgotamento sanitário, é um problema antigo. O contrato celebrado entre a Corsan e a Prefeitura Municipal de Erechim, em 1998, previa que em até 10 anos (até 2008), o sistema de esgotamento sanitário deveria ser implantando com um índice de cobertura de 60% da população urbana, e em até 15 anos (até 2013), atender um índice de cobertura de 90%. Outras ações ainda foram previstas no Plano Municipal de Saneamento de Erechim em 2015. Mas até hoje, nenhum projeto foi executado. Sendo assim, identifica-se uma situação de longo prazo que beira o descaso, por parte da Corsan, em fornecer serviços de coleta e tratamento de esgoto ao município de Erechim, além da falta de regulação e fiscalização contratual por parte da prefeitura de Erechim e Agência Reguladora.

Verificou-se que o pedido de nulidade do contrato fundamentou-se em faltas de ambas partes envolvidas: por parte da Prefeitura por realizar uma deficiente divulgação da audiência e consulta pública anterior a celebração do contrato e a Corsan em função do descumprimento das obrigações, metas e montantes de investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, o contrato não apresentava regras de regulação prevendo os meios para o cumprimento da legislação. Desde então, a Corsan continua prestando serviços relacionados ao abastecimento de água, entretanto, não realiza investimentos para implantação do sistema de esgotamento sanitário, visto que, há um processo judicial em andamento. No momento, também está se discutindo entre Corsan e Prefeitura uma minuta contratual com revisão de metas para coleta e tratamento de esgoto, bem como formas de cobrança e acompanhamento do cumprimento destas metas.

“A qualidade de vida da população está diretamente relacionada com o saneamento”, afirma Deise Paludo, mestre do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim. Ela destaca que o impacto ambiental da falta da coleta e tratamento de esgoto sanitário, a coleta e o transporte adequado dos esgotos urbanos são tão importantes quanto os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. “Os principais impactos do lançamento de esgotos sem tratamento estão relacionados à poluição dos recursos hídricos por matéria orgânica, que irá provocar o consumo do oxigênio dissolvido na água causando sua degradação; o acúmulo de compostos com nitrogênio e fósforo favorece o crescimento exagerado de algas, processo que é conhecido como eutrofização, mais comum em lagos, açudes e represas; além disto, a disposição de esgotos não tratados é responsável pela contaminação de solos e cursos d’água por organismos patogênicos (bactérias, fungos e vírus), causadores de diversas doenças”, argumenta Deise, complementando a preocupação do observatório social com o tema.

De acordo com o grupo de trabalho, a comunidade de Erechim precisa de uma vez por todas, que seja resolvida a questão que rege a concessão para prestação de serviços de Saneamento Básico. Somente com a garantia de regulação e fiscalização administrativa e técnica contratual será possível garantir que sejam cumpridas as metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (atualizado) e a longo prazo a universalização da oferta do serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Além disso, para esclarecer melhor sobre este assunto, é necessário que o poder público amplie o debate com a participação da população.

Entenda o funcionamento da ETE:

Através da rede coletora pública, o esgoto sai das residências e chega à estação de tratamento de efluentes (ETE). O sistema inicia pela coleta de esgoto nos locais geradores e é levado para bem longe, o que exige a realização obras subterrâneas ao longo das ruas.

Uma vez instalada a rede coletora e implantado o sistema de tratamento, é a vez da população fazer a sua parte, pois cada morador deve fazer a ligação da sua residência à rede coletora para contribuir com a saúde pública e preservação dos recursos hídricos.

Para mais informações ou esclarecimentos, o leitor pode contatar o Observatório Social de Erechim: erechim@osbrasil.org.br, Fone: 54 3015 7766.