Quase 130 entidades assinam o documento e consideram indispensáveis alguns compromissos por parte do governo federal

Órgãos assinam manifesto pelo fortalecimento da CGU

06 de junho de 2016 18:09

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Quase 130 entidades, incluindo o OSE, assinaram um manifesto que se diz contra a atual situação da Controladoria Geral da União (CGU). Criado em 2001, o órgão foi extinto pelo atual presidente do Brasil, Michel Temer, no dia da posse. Das instituições que assinam o documento 57 são Observatórios espalhados pelo país.

A Controladoria, entre muitas de suas funções, tem atividades de fiscalização e auditoria, promoção da transparência, participação e controle social, atuando diretamente como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal.

Ao longo do período de existência da CGU, a entidade vem incentivando organizações da sociedade e cidadãos para combater à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.

Por conta disso, o manifesto considera indispensável os seguintes compromissos por parte do governo federal na luta contra a corrupção.

 

Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU):

 

• Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU:
• Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU);
• Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais;
• Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição;
• Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.
Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:
• Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;
• Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;
• Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;
• Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;
• Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;
• Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
• Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;
• Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos;
• Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante;
• Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;
• Encaminhamento ao Ministério Público – e monitoramento – de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;
• Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;
• Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.

 

Conheça as entidades que assinaram o documento:

 

1. A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro – RJ)
2. ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)
3. ACICA – Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo – PB)
4. AMAME (Americana – SP)
5. AMARRIBO Brasil
6. AMASA – Amigos Associados de Analândia (Analândia – SP)
7. AME A VERDADE – Evangélicos Contra a Corrupção
8. AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
9. ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
10. ARTIGO 19
11. Asas de Socorro (Anápolis – GO)
12. Associação Diamantina Unida (Diamantina – MG)
13. Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba – SP)
15. Associação dos Amigos de Januária – ASAJAN (Januária – MG)
16. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
17. Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
18. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata – SP)
19. Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
20. AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
21. BATRA – Bauru Transparente (Bauru – SP)
22. Boca do Leão (Águas da Prata – SP)
23. Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
24. Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
25. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa – PB)
26. Datapedia
27. DF em Movimento (Distrito Federal)
28. FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
29. FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
30. Força Tarefa Popular (Teresina – PI)
31. Fundación Avina
32. GAB – Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa – PB)
33. GUARÁ – Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata – SP)
34. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro – RJ)
35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas – SP)
36. IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília – DF)
37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo – SP)
38. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus – BA)
39. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata – SP)
40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa – PB)
41. MARCCO – RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN
42. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
43. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
44. Movimento Ficha Verde (Manaus – AM)
45. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa – PB)
46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville – SC)
47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa – PB)
48. Movimento Nossa Betim (Betim – MG)
49. Observatório Social de Apucarana (Apucarana – PR)
50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú – SC)
51. Observatório Social de Belém (Belém – PA)
52. Observatório Social de Blumenau (Blumenau – SC)
53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
54. Observatório Social de Brusque (Brusque – SC)
55. Observatório Social de Cáceres (Cáceres – MT)
56. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande – MS)
57. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo – PR)
58. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão – PR)
59. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul – RS)
60. Observatório Social de Chapecó (Chapecó – SC)
61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte – PR)
62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta – RS)
63. Observatório Social de Curitiba (Curitiba – PR)
64. Observatório Social de Erechim (Erechim – RS)
65. Observatório Social de Goiânia (Goiânia – GO)
66. Observatório Social de Guarapava (Guarapava – PR)
67. Observatório Social de Imbituba (Imbituba – SC)
68. Observatório Social de Irati (Irati – PR)
69. Observatório Social de Itajaí (Itajaí – SC)
70. Observatório Social de Itapema (Itapema – SC)
71. Observatório Social de Itu (Itu – SP)
72. Observatório Social de Jequié (Jequié – BA)
73. Observatório Social de Lages (Lages – SC)
74. Observatório Social de Lajeado (Lajeado – RS)
75. Observatório da Gestão pública de Londrina (Londrina – PR)
76. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon – PR)
78. Observatório Social de Medianeira (Medianeira – PR)
79. Observatório Social de Natal (Natal – RN)
80. Observatório Social de Niterói (Niterói – RJ)
81. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos – SP)
82. Observatório Social de Palmas (Palmas – TO)
83. Observatório Social de Palmeira (Palmeira – PR)
84. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá – PR)
85. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí – PR)
86. Observatório Social de Pelotas (Pelotas – RS)
87. Observatório Social de Picos (Picos – PI)
88. Observatório Social de Ponta Grossa – Campos Gerais (Ponta Grossa – PR)
89. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre – RS)
90. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro – BA)
91. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura – RO)
92. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis – MT)
93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus – BA)
94. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul – SC)
95. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul – SP)
96. Observatório Social de São José (São José – SC)
97. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto – SP)
98. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos – SP)
99. Observatório Social de São Paulo (São Paulo – SP)
100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba – SP)
101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté – SP)
102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis – RJ)
103. Observatório Social de Toledo (Toledo – PR)
104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia – MG)
105. Observatório Social do Brasil
106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul – SC)
107. Oficina da Cidadania (João Pessoa – PB)
108. ONG Moral – Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá – MT)
109. Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
110. Poços Transparente (Poços de Caldas – MG)
111. Projeto de Apoio à Criança – PAC (Montes Claros – MG)
112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
113. Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG
114. Rede Evangélica de Marabá – REMA (Marabá – PA)
115. Rede Nacional de Ação Social – RENAS
116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
118. Ser Sustentável (São Paulo – SP)
119. SINDCONTAS – Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB
120. Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
121. Transparência Internacional
122. UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo – SP)
123. UGT-MG – União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG)
124. UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
125. UNASUS Sindical – Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
126. Viva São João (São João da Boa Vista – SP)

Fonte: Observatório Social do Brasil

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