Observatório Social do Brasil – Erechim

O Observatório Social de Erechim (OSE), em parceria com AABB, ANABB, Lions Clube Erechim Integração, Clubes de Rotarys Erechim, Associação da Rede Metal Mecânica, Sinduscon e Sindivest, está promovendo ação para as Eleições 2016, com o Plano de Transparência e Controle Social para Erechim destinado aos Candidatos a Vereadores e Prefeito Municipal da cidade de Erechim, visando a transparência e a melhoria da gestão pública municipal.

O encaminhamento dos Planos e Ofícios aos candidatos a vereadores ocorreu na segunda semana do mês de agosto. Os candidatos estão entregando o termo de compromisso assinado do Plano de Transparência, na sede do Observatório Social de Erechim, localizada na Rua Nelson Ehlers, 148, Sala 05.

Os candidatos comprometeram-se a cumprir rigorosamente os compromissos listados a seguir:

1. Participar ativa e assiduamente das sessões da Câmara Municipal.
2. Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.
3. Exigir transparência na administração da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.
4. Dar ciência ao Ministério Público e às autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública.
5. Analisar as contas do executivo, aprovando-as somente se estiverem com parecer de aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e se as mesmas obedecerem a Lei de Responsabilidade Fiscal, as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre elas nenhuma suspeitas de irregularidades.
6. Não indicar e nem contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
7. Envidar esforços para que a população participe na alocação dos recursos públicos municipais e ainda participem das audiências públicas do PPA, LDO e LOA
8. Apoiar ou, apresentar projeto de lei que torne o curso superior pertinente ao cargo, um requisito essencial para a investidura no cargo em comissão de assessoria parlamentar.
9. Apoiar ou, apresentar projeto lei que inclua na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara norma para estabelecer que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, excluídos os gastos subsídios de vereadores e inativos, sejam reduzidos em 10%  dos gastos realizados em 2016 (ano anterior).
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município para adoção do voto aberto em todas as situações.
11. Não utilizar a infra estrutura da administração pública em proveito próprio ou de terceiros e fiscalizar que tais atos não ocorram no legislativo e executivo do município.
12. Envidar esforços para a apresentação de projeto de lei que altere a modalidade “diária”, para “ressarcimento de despesas”, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica das despesas.

Confira aqui o placar dos candidatos a vereadores que já entregaram a Carta de Compromisso assinada com o Observatório Social de Erechim.

Estaremos recebendo os Termos assinados até o dia 31.08.2016.

Para os candidatos que ainda não entregaram o termo assinado e tiverem interesse, estaremos recebendo em nosso endereço, na Rua Nelson Ehlers, 148, sala 05.